No quadro “Defensorar, uma escolha para a vida” desta semana, a ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) convidou a Defensora Pública Darcy Terra Fernandes para contar um pouco da sua história de carreira, principalmente da época em que decidiu ser Defensora Pública-Geral do estado (que antes era denominado como Procuradora-Geral). Vamos conferir?

Breve relato do início de sua carreira

Sou do 1º Concurso de Defensor Público, à época, Assistente Judiciário, e tomei posse em 17 de janeiro de 1983, sendo designada para a Comarca de Ponta Porã.

Em seguida, fui promovida ao cargo de Segunda Instância, em 1994, onde galguei vários cargos na Administração Superior, de Coordenadora Cível; Membro de Comissão de Concursos de Defensores Públicos; Conselheira do CSDP, por vários períodos; Corregedora-Geral, e por fim, decidiu concorrer para o cargo de Procuradora-Geral, para o biênio 2005/2006, sendo nomeada pelo então Governador da época José Orcírio Miranda dos Santos.

Àquela época, decidi me candidatar ao cargo de Geral porque vi a necessidade de contribuir para a minha Instituição, que já vinha de muitas lutas para adequar a Lei Complementar Estadual à Legislação Complementar Federal, porém, até então, todos os antecessores não conseguiam esse intento, e estávamos com um reduzido quadro de defensores, com várias Comarcas e Juízos em descoberto, bem como, o salário defasado e os servidores, sem vínculo com a Instituição.

A minha busca sempre foi por uma melhor estrutura no quadro tanto de Defensores Públicos como de servidores e uma remuneração condizente com o trabalho exercido.

Conquistas institucionais durante os anos em que esteve à frente da Defensoria Pública

Devo lembrar que desde o início da Defensoria Pública no Estado de Mato Grosso do Sul, nós Defensores Públicos, lutamos arduamente para conseguir uma Instituição devidamente aparelhada em todos os seus setores, tanto funcional como administrativamente, e até hoje, ainda não conseguimos atingir a um patamar satisfatório.

Foi um mandato de muita luta e muitas conquistas, já que, com a homologação da Lei Complementar n. 111/2005, a qual foi um marco para a Instituição, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, adequou-se a legislação complementar da carreira à Lei Complementar Federal 080/94, a qual “organizou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e estabeleceu a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira”.

Para chegarmos a essa conquista, nomeei uma Comissão Legislativa, integrada por Defensores Públicos de Segunda e Primeira Instância, representantes da Associação de Defensores Públicos, os quais, com muito estudo e dedicação construíram várias conquistas dentro da legislação, que ao ser promulgada, em 17 de outubro de 2005, serviu de base para as demais Leis Complementares de outros Estados e da Lei Complementar Federal, que só veio a ser alterada e adequada, em 07 de outubro de 2009, pela Lei Complementar Federal 132, que alterou consideravelmente, dispositivos da Lei C. 080/94.

Como Defensora Pública Geral e representando o Estado de Mato Grosso do Sul, à época participei de um convênio com o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades, realizando um projeto de regularização fundiária, para garantia do direito à moradia digna para 480 famílias que ocupavam áreas na Capital, nos Bairros Jardim Futurista, Danúbio Azul, Bosque do Carvalho e Bosque da Esperança. Foi a primeira vez que uma Instituição participou de um projeto desse nível junto aos Ministérios da Justiça e das Cidades.

Na minha gestão, consegui legislação junto ao Governador do Estado, para a criação de cargos para Defensores Públicos, na Capital (2 em cada uma das 4 Varas de Família, onde só existiam 1 cargo e também mais 1 cargo para cada dois Juízes que atuavam nas 8 Varas Cíveis da Capital e 1 cargo para cada Juiz da Vara de Fazenda Pública) e Comarcas do Interior (elevadas de 1ª a 2ª Entrância), e um cargo para cada Juizado de Pequenas Causas, onde havia cumulação de atuação, em razão de maior número de Juízes e, por vezes, de Promotores.

Também consegui a inclusão da Defensoria Pública na Legislação Orçamentaria do Estado, com destaque para a distribuição orçamentária, que à época, após muitas idas e vindas junto ao Governador, restou estabelecida nos índices crescentes, anualmente, de 1,2% a 2,0% do orçamento anual.

Consegui realizar um Concurso Público de Defensores Públicos Substitutos e a regularização de servidores de outras Secretarias, que estavam à disposição da Instituição, e que passaram a integrar o Quadro de Servidores da Defensoria Pública.

Uma conquista inesquecível foi ter conseguido um aumento considerável no valor do subsídio dos Defensores Públicos Substitutos, que era o parâmetro (subsídio básico) para os demais subsídios da carreira.

Aumentamos e provemos os cargos de Defensores Públicos de Segunda Instância.

Importância da participação ativa de todos os defensores públicos nas lutas institucionais

A participação de todos os Defensores Públicos nas lutas institucionais é o principal alvo de futuras conquistas e crescimento da Defensoria Pública no Estado e no País.

Ninguém consegue nada sozinho ou em dupla. Somos mais de 200 Defensores Públicos ativos e mais de 50 inativos e pensionistas, e temos que nos unir para continuarmos Fortes e para que consigamos novas conquistas.

Por esses e outros motivos sou adepta de que temos que nos unir, e chamarmos aqueles que se “desgarraram” e que ainda “não se filiaram” à associação, pois, só assim continuaremos em crescimento.

Diz-se que “só se consegue ganhar uma luta quando há a união dos interessados para chegar à vitória”. É importante a participação de todos, e que tenham conhecimento dos nossos problemas e que tenham objetivo único e comum para podermos vencer.

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