A Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS) marcou presença na Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), realizada nesta terça-feira (11), em formato híbrido.
A presidenta, Nancy Gomes de Carvalho, acompanhou a reunião de forma virtual, enquanto a vice-presidenta da ADEP-MS, Graziele Carra Dias, participou presencialmente do encontro em Brasília. O evento, conduzido pelo vice-presidente institucional da ANADEP, Mário Rheingantz, reuniu representantes de diversas associações estaduais para tratar de temas jurídicos, legislativos e institucionais de interesse da categoria.
A pauta legislativa foi um dos principais pontos de debate, com destaque para estratégias relacionadas a projetos prioritários como o PL 4015 (atividade de risco), a PEC 10/2023 (ATS) e o PL 2721/2021 (extrateto). A ANADEP organizou materiais técnicos para subsidiar as articulações parlamentares, incluindo notas técnicas e documentos que evidenciam a relevância da Defensoria Pública em temas fundamentais para a sociedade.
No campo jurídico, a AGE discutiu questões como a Lei estadual da Defensoria Pública do Amapá e o julgamento do ATO 0006496-35.2024.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça, que visa garantir maior transparência e controle no pagamento de dativos. Além disso, foi abordada a tramitação da ADI 5644, que contesta a vinculação de 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública de São Paulo a convênios para assistência jurídica suplementar. A ANADEP, em conjunto com outras entidades, segue atuando na defesa da autonomia da Defensoria Pública no Supremo Tribunal Federal.
Outro tema debatido foi a Campanha Nacional 2025, que terá como foco a “Justiça Climática, Meio Ambiente e Agenda 2030”, e contará com o slogan “JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA SOCIAL: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. Também foram apresentados relatórios financeiros, com a aprovação das contas da entidade, e discutidos temas como o fortalecimento institucional, segurança e ações voltadas para defensoras e defensores aposentados.
A ADEP-MS reafirma seu compromisso em participar ativamente das deliberações nacionais e em contribuir para a defesa dos direitos das defensoras e defensores públicos. A Assembleia contou com a presença de representantes de diversas associações estaduais, reafirmando a importância da união e articulação para o fortalecimento da Defensoria Pública em todo o Brasil.