Na tarde da última quarta-feira (23), a presidente da ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul), Defensora Pública Olga Lemos Cardoso de Marco, recebeu na sede da Associação a visita do Deputado Estadual Felipe Orro, para pedir a contribuição das associadas e associados para coletar informações e sugestões, a fim de apresentar um Projeto de Lei que beneficie as mulheres vulnerabilizadas e vítimas de violência doméstica e de gênero, em todo o Estado.

Na ocasião, a Presidente apresentou ao Deputado informações sobre o NUDEM (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) – coordenado pela Dra. Thaís Dominato Teixeira, bem como, o Atendimento Especializado realizado pela Defensoria Pública Estadual, na Casa da Mulher Brasileira, através da Dra. Camila Maués dos Santos Flausino.

Seguindo a agenda, ambos se dirigiram até a Casa da Mulher Brasileira para conversar pessoalmente com a Defensora Pública Camila Maués, que explicou sobre o atendimento as mulheres que sofrem violência de gênero e doméstica, as formas de abrigamento, a necessidade de se ter benefícios para auxiliar as vítimas, a situação das estruturas e salas de atendimentos psicológicos e sociais – inexistentes nas comarcas do interior do estado.

Também foi comentado sobre a Lei que trata do aluguel social à mulher vítima de violência doméstica – onde até a presente data ainda não foi regulamentada, e finalizou citando dicas de como melhor acolher as vítimas, tanto nas Delegacias quanto nas Defensorias Públicas do Estado.

Em forma de agradecimento pela visita e conversa de extrema importância, a presidente da ADEP-MS presenteou o Deputado Estadual com um kit de agenda e calendário de 2022. O parlamentar também recebeu o relatório de atendimento da Casa da Mulher Brasileira com dados de 2020, com extremos de denúncias de violações, em razão da pandemia de Covid 19, e saiu levando as informações, na expectativa de apresentar um projeto de lei que melhore e implemente mais políticas públicas à mulher e ao cumprimento da Lei Maria da Penha, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

E na quinta-feira (24), a Dra. Olga de Marco e o Deputado Felipe Orro visitaram a Defensora Pública Thaís Dominato que apresentou e entregou ao parlamentar o relatório de atendimentos realizados pelo NUDEM.

Uma iniciativa da ADEP-MS para ajudar na criação de Leis é a de realizar uma pesquisa de opinião, e para isso é preciso do apoio e ajuda das Defensoras e Defensores Públicos de todo o Estado de MS. Em breve será enviado por e-mail, uma sugestão de perguntas, as quais poderão ser respondidas pelas assistidas das Especializadas de Atendimento à Mulher e do NUDEM, indicando, no final do atendimento, preservado o sigilo da identificação, a eficiência e as deficiências das Politicas Publicas de Defesa da Mulher, em todo o MS. Dessa forma, auxiliaremos a nossa Instituição a detectar os acertos e corrigir as deficiências e o Deputado Felipe Orro, terá uma base para a argumentação necessária na criação e aprovação dos seus projetos.