A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta quarta-feira (5/10), assembleia geral extraordinária. O encontro foi conduzido pela presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; pela vice-presidente institucional, Juliana Lintz; e pela presidente da ADEPAR, Jeniffer Beltramin Scheffer, anfitriã do encontro deste mês. A presidente da ADEP/MS, Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, recebeu atualizações do encontro de forma remota.
O destaque da reunião foram as atualizações em âmbito jurídico e legislativo. Na seara jurídica foi aprovada a admissão de amicus curiae na ADI 7425, que questiona a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria comissões de soluções fundiárias.
Houve, ainda, informe sobre o processo de escolha do tema da Campanha Nacional 2024.
Nos informes gerais, a diretoria da ANADEP mencionou sobre dois eventos internacionais. O primeiro é o XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), organizado pela ANADEP, no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília. O tema deste ano é “Novas perspectivas da Defensoria Pública na América”. O segundo é referente às comemorações de aniversário da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que ocorrerá durante o “Encontro Internacional de Defensores Públicos da América Latina”, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro, em San José, Costa Rica.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPES, ADEP-MG, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, APADEP, ADEPESC, ADPERR e ADPESE, além do defensor público geral e o 2º subdefensor público geral da DPE-PR, André Ribeiro Giamberardino e o Bruno Müller Silva.