Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é uma campanha anual e internacional que consiste na estratégia de mobilizar, ao mesmo tempo, a sociedade e as instituições públicas e privadas do mundo todo no engajamento para prevenção e repressão da violência contra as mulheres. É um tempo de jogar luz ao problema global, de dar ainda mais visibilidade à necessidade da luta pela equidade de gênero e assim chamar atenção para o fato de que há muito ainda por se fazer, propondo reflexões sobre as possibilidades de ações concretas.

O enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade na Defensoria já há algum tempo. Aqui no Estado, em 2014, foi instituído o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher –  NUDEM –  que tem por finalidade primordial o atendimento das mulheres em situação de violência de gênero. Sendo assim, em todo o Estado, Defensoras e Defensores têm o dever funcional de realizar a defesa das mulheres em situação de violência doméstica, atuando, inclusive, na defesa de sua memória nos casos de feminicídios, bem como promovendo as ações necessárias para o rompimento do ciclo de violência, como por exemplo, aquelas de ordem do direito de família. Além disso, temos atribuição para atuar na defesa da mulher nos casos de outras  violências de gênero, tais como: violência sexual, violação dos direitos sexuais e reprodutivos, violência obstétrica, etc. Destaca-se que o NUDEM ao longo dos anos também tem feito um forte trabalho de prevenção realizando educação em direitos e propagação dos direitos humanos das mulheres por meios de inúmeras capacitações, palestras, rodas de conversa, seminários, lives, elaboração de materiais informativos, etc.

Para se combater a violência contra as mulheres, que tem suas raízes no machismo e patriarcado, é preciso que se vá além da punição dos agressores, que se vá além do processo criminal. Para que a mudança seja sólida, para que se consiga ao menos amenizar os níveis de violência, necessárias a mudança de comportamento e a mudança cultural e isso só se faz por meio da educação. É preciso que não existam mais relações de hierarquia entre homens e mulheres, que nós não mais sejamos encaradas como propriedade, objeto, como seres inferiores e de segundo plano. Na escola, é preciso discutir-se equidade de gênero, aliás, esse é o mandamento da Lei Maria da Penha; dentro das nossas casas, não é mais possível que toleremos “piadas” machistas, que não mais compartilhemos mensagens misóginas nos nossos grupos de whatssapp e, mais, que repreendamos quem assim age, afinal, são essas micro violências que lá na frente acabam justificando, inclusive, um feminicídio. Além da educação voltada para a igualdade, precisamos fortalecer as demais políticas públicas. A mulher precisa ter confiança que sua denúncia será acolhida, que suas medidas protetivas de urgência serão deferidas e que o cumprimento será fiscalizado. Mas, essa mulher ainda precisa encontrar políticas públicas de moradia, de trabalho, de assistência social e educação, precisa ter o apoio psicológico que a fortaleça nos centros especializados de atendimento; precisa de toda uma rede eficaz que a mantenha distante do ciclo de violência, com independência e sem medo.

Que as mulheres tenham cada vez mais acesso às informações, que a sociedade entenda de uma vez por todas que violência contra as mulheres é violação de direitos humanos e, portanto, todos e todas somos responsáveis e que a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres dê passos largos para o fortalecimento, mantendo sempre um diálogo propositivo entre as diversas políticas e capaz de concretizar ações efetivas. Informação, rede de apoio da família, dos amigos, de toda a comunidade e rede de enfrentamento à violência atuante são muito importantes para que a mulher se encoraje a buscar ajuda.

Thaís Dominato Silva Teixeira – Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). 

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