A defensora pública do Acre, Rivana Ricarte, foi reconduzida à presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) durante cerimônia, nessa quarta-feira (8), em Brasília. Ao lado dela, na vice-presidência institucional, está a atual presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz. O defensor público da Bahia Igor Santos é o vice-presidente jurídico-legislativo; e a vice-presidência administrativa tem à frente o defensor público de Tocantins e presidente da ADPETO, Guilherme Vilela. Durante o ato também foram empossados os(as) novos(as) integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da entidade para o biênio 2023-2025.

A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul, defensora de segunda instância Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, foi empossada como diretora-adjunta de Aposentadas e Aposentados da ANADEP. (Veja imagens no final deste texto)

Compuseram a mesa de abertura o secretário de acesso à justiça, Marivaldo Pereira, representando o ministro de Estado da justiça e segurança pública, Flávio Dino; a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC); o deputado federal Stélio Dener (Republicanos-RR); o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Florisvaldo Fiorentino Júnior; a ex-vice-presidenta institucional da ANADEP, Rita Lima; e a defensora pública Juliana Lintz, que tomou posse no cargo de vice-presidenta institucional da ANADEP para o próximo biênio.

Mais de 200 autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e imprensa compareceram na solenidade. Houve a participação dos(as) defensores(as) públicos(as) gerais, dos(as) corregedores(as), ouvidores(as) e servidores(as) das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, além de representantes das entidades típicas de estado. O governador do Acre Gladson Cameli (PP) e a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, enviaram mensagens à presidenta por vídeo.

A defensora pública do Distrito Federal Rita Lima, que esteve na vice-presidência da ANADEP nos últimos dois anos, abriu os discursos da noite. A dirigente fez um balanço sobre o trabalho de resistência realizado pela ANADEP no último período. Para ela, a luta coletiva foi uma característica para que a Defensoria Pública ocupasse seu papel de protagonismo no cenário político nacional. “Passamos dois anos empenhando nosso trabalho para evitar retrocessos. Retrocesso nos direitos humanos, retrocesso democrático, retrocessos em nossa própria instituição. Se conseguimos tudo o que alcançamos até agora, isso aconteceu por causa do amor. Não esse amor romântico que tentam nos vender, esse amor formatado, limitado e limitante. Falo aqui pelo amor que temos às causas que defendemos, o amor que temos pelo que há de mais humano nas pessoas que atendemos, o amor que temos um pelo outro aqui. Finalizo esse ciclo como vice-presidenta da ANADEP com o coração cheio de gratidão por tudo o que vivenciamos juntos e acreditando que podemos fazer parte das mudanças que tanto queremos”, frisou.

Em seguida, Juliana Lintz trouxe um olhar sobre a carreira e o papel associativo. “Nesses quase 30 anos de trabalho, percebi desde cedo o papel fundamental do associativismo para a valorização da carreira, a estruturação e o fortalecimento da Defensoria Pública, democrática e proativa na defesa das pessoas em situações de vulnerabilidade e promoção da justiça social”, mencionou.

Já Florisvaldo Fiorentino Júnior destacou a parceria da ANADEP e do CONDEGE à frente do trabalho legislativo. “É um prazer ladear junto à Rivana e à Associação no trabalho legislativo no Congresso Nacional. Que sigamos os próximos dois anos trabalhando juntos e trilhando o caminho que nos une que é o fortalecimento da Defensoria Pública”, disse.

Importância da Defensoria Pública para o acesso à justiça

Os representantes do Legislativo e Executivo trouxeram uma visão sobre o papel de resistência da Defensoria Pública.

“Esse órgão que representa a essência deste país porque é uma Instituição que desenvolve um excelente trabalho em prol da população hipossuficiente que precisa de um olhar afetuoso”, afirmou a deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC).

O deputado Stélio Dener, que é defensor público de carreira, afirmou que seu mandato terá como missão elevar a carreira e a Defensoria Pública no Congresso Nacional. “Quero dizer que é uma honra estar aqui hoje neste momento solene para dizer para os membros da nossa categoria que serei, além de deputado, um defensor público no Congresso Nacional. Vou elevar o nome da nossa carreira para fazer algo construtivo em prol da nossa instituição e para as pessoas hipossuficientes que precisam dos nossos serviços e de acesso à justiça. Vamos trabalhar para ter defensoras e defensores em todas as comarcas do país. Quero também plantar no Congresso Nacional a possibilidade de termos projetos que viabilizem o ingresso da nossa carreira nos Tribunais Superiores, a partir do quinto constitucional”, pontuou.

Com uma fala firme, Marivaldo Pereira trouxe um retrospecto da atuação da Defensoria Pública na trincheira de defesa da democracia e dos direitos das populações vulneráveis. O secretário de acesso à justiça falou sobre a atuação de defensoras e defensores públicos durante a pandemia, no combate aos despejos e remoções forçadas, nos presídios, no combate à violência doméstica e familiar, bem como na defesa dos povos originários. Para ele, a Defensoria Pública será um braço essencial na pasta que visa ampliar o acesso à justiça às pessoas mais carentes.

“Aprofundar a garantia de direitos passa por atuar ao lado da Defensoria Pública; passa por fortalecer a Defensoria Pública. Por isso, vocês têm acompanhado que a Secretaria tem dialogado diariamente com os defensores públicos. Não há como promover acesso à justiça, sem integralizar, sem fortalecer e sem ampliar a Defensoria Pública. Não há como fazer justiça e promover a cidadania sem caminhar ao lado da Defensoria Pública. Quero dizer que o Ministério da Justiça estará à disposição para que possamos caminhar juntos”, destacou.

Visão de fortalecimento e futuro

Rivana Ricarte foi eleita em dezembro, liderando a chapa única “Confiança e trabalho coletivo para avançar”. A defensora pública está na carreira desde 2002 e é primeira representante da região Norte no cargo.

Em tom emocionado, Rivana Ricarte afirmou que a solenidade de posse também é um ato em defesa da Democracia, uma vez que o evento ocorre, justamente, após 30 dias do fatídico 08/01. Para ela, “é importante lembrar o passado, não para ficar preso a ele, mas para honrar que estava antes e tomar esse aprendizado como norte para o futuro”, disse.

Ela fez um balanço de todo o trabalho realizado no último biênio. Entre os temas mencionadas em âmbito legislativo destacam-se o enfrentamento à reforma administrativa (PEC 32/2020), a PEC Emergencial (PEC 186/2019) e o projeto do extrateto (PL6726). Na esfera jurídica, houve menção sobre o trabalho realização em relação às ADIs da prerrogativa de requisição, ADI 4636, no RE1240999 e a participação nas Missões de Observação Eleitoral, entre tantas outras. A atuação na grande imprensa, o diálogo com os movimentos sociais e os avanços institucionais também foram foco.

“Sempre acreditei na força do diálogo e talvez o ponto mais caro na trajetória do biênio tenha sido a união de todas as representações associativas estaduais e do DF que fazem a ANADEP e isso é o que verdadeiramente me motivou a seguir no desafio da presidência de nossa entidade de classe nacional. Tenho a Defensoria Pública como desafio e propósito. Meu compromisso é seguir trabalhando ao lado de uma diretoria igualmente comprometida, em prol do fortalecimento do associativismo ativo e responsável e do crescimento da nossa instituição”, destacou.

Por fim, a presidenta mencionou algumas metas a serem alcançadas nos próximos dois anos como: a composição dos tribunais, a consolidação da autonomia da Defensoria Pública, o estabelecimento de percentual na Lei de Responsabilidade Fiscal e a previsão expressa, no Código Eleitoral que está sendo objeto de reforma, da atuação da defensoria pública.

Além da presidência e vice-presidência, a diretoria é composta por 18 diretores(as), cinco coordenadores(as) de regiões, seis membros(as) do conselho fiscal e seis membros(as) do conselho consultivo. É a primeira vez que a diretoria da ANADEP, em sua integralidade, é composta por mais mulheres, trazendo o olhar da paridade de gênero encampado pela entidade nos últimos anos.

Ao todo, a nova diretoria focará em sete eixos de atuação: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, atuação afirmativa de raça e de gênero, além da atuação internacional.

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