A tarde da última quinta-feira (9/11) foi marcada pela cerimônia de abertura do XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). O evento foi uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília. O congresso contou com a presença da presidente da ADEP/MS, Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, da associada Dra. Graziele Carra Dias e do associado Dr. Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa.
Na abertura dos trabalhos, Rivana Ricarte falou sobre o desafio de coordenar o BLODEPM no último biênio. “A realização deste evento vai ao encontro do objetivo central do Bloco de estabelecer uma coordenação interinstitucional para proteção dos direitos humanos e promoção do acesso à justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades no âmbito dos países integrantes do Mercosul”, disse.
O destaque da abertura foi a palestra magna com o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsh, que discorreu sobre o Controle de convencionalidade – nome dado à verificação da compatibilidade entre as leis de um Estado com as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados à legislação do país.
O magistrado afirmou que o controle de convencionalidade tem uma importância singular no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que tem utilizado o instrumento para garantir a primazia da pessoa humana. O palestrante mencionou as contribuições de especialistas do tema, como Antônio Augusto Cançado Trindade e Sergio García Ramírez.
Ao longo da palestra, Mudrovitsh também teceu algumas críticas. Primeiro, sobre a falta de produção acadêmica sobre o tema. “Muito se pratica, mas pouco se teoriza sobre o controle de convencionalidade”, disse.
Em seguida, trouxe uma reflexão sobre a perspectiva doméstica dos direitos humanos. “Não se pode aceitar que haja violações de preceitos do direito internacional. Defendemos a correta aplicação e interpretação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e dos respectivos tratados internacionais”, afirma.
Por fim, o especialista teceu sobre a atuação das Defensorias Públicas. “As Defensoria Públicas são essenciais ao controle de convencionalidade porque lidam cotidianamente com as matérias de direitos humanos”, afirmou.
O segundo dia do XII BLODEPM foi marcado por uma série de painéis que discutiram as temáticas dos grupos de trabalho do Bloco: Justiça Restaurativa, Violência Institucional e Violência de Gênero.
A primeira palestra, voltada para violência institucional, foi presidida pelo defensor público geral da República Bolivariana da Venezuela, Daniel Augusto Ramirez Herrera. Os(as) palestrantes foram Carlos Mora (Chile) que falou sobre a defesa penal; e Fernanda Fernandes (Brasil) que falou sobre o fortalecimento da Defensoria no enfrentamento à violência institucional. A mediação da palestra foi com a defensora pública de Minas Gerais Mariana Lima.
Já o debate sobre a violência de gênero contou com a participação de María Lorena González Castro Feijoo (Presidente ADEPRA) na presidência da mesa. As palestrantes foram com as defensoras públicas Ana Karoline Santos Pinto (DPE-AM) e Denize Souza Leite (DPE-TO) que falaram sobre “Violência de gênero no Tribunal do Júri” e “Violência de gênero na perspectiva institucional”, respectivamente. A defensora pública de Sergipe Carla Caroline foi a mediadora dos debates.
A palestra de justiça restaurativa foi presidida pela defensora pública Daniela Correa Jacques Brauner (DPU). As palestrantes foram Maria Lorena Segovia Azucas (Defensora General de Paraguay) que abordou “a mudança de paradigma diante dos atos puníveis. A realidade paraguaia”; e a defensora pública do Ceará Érica Regina Albuquerque que falou sobre o “Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Ceará: Um novo caminho para prevenção e para soluções de conflitos infracionais”. A debatedora deste painel foi María Fernanda López Puleio (AMFJN).
O encerramento do Congresso foi marcado pela palestra magna da doutora em direito Estefânia Maria de Queiroz Barboza. Sua palestra teve como temática central os “Impactos desproporcionais, respostas equitativas: repensando o papel da Defensoria Pública”.
Ao longo de sua exposição, Estefânia Barboza fez questionamento do papel das Instituições no enfrentamento do direito neutro que naturaliza as desigualdades estruturais e os estereótipos. Nesta seara, apresentou dois exemplos: o protocolo brasileiro com perspectiva de gênero e o protocolo mexicano com perspectiva de deficiência.
“A gente tem a ideia de que o direito é neutro, mas ele não é porque a realidade não é neutra. O direito é feito por homens. Muitas vezes, o direito nos leva à desigualdade de oportunidade de desenvolvimento e são a causa de múltiplas situações discriminatórias”, afirmou.
De acordo com Estefânia Borboza, é preciso propor uma agenda constitucional feminista. “Seria a inclusão de uma perspectiva de gênero no direito constitucional com a finalidade de explorar e desafiar a relação entre direito constitucional e o feminismo por meio de um prisma feminista”, defendeu.
Na apresentação, a professora demonstrou alguns casos práticos e emblemáticos no Supremo Tribunal Federal que se utilizou da teoria do impacto desproporcional para a promoção da igualdade. Entre os exemplos citados estão os julgamentos da ADI 5543, que derrubou a restrição de doação de sangue por homossexuais.
O XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) foi uma iniciativa da ANADEP, que coordenou o Bloco no último biênio (2021-2023). O encontro aconteceu no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília, e teve como temática central “Novas perspectivas da Defensoria Pública na América”. O evento reuniu mais de 100 participantes, entre defensoras e defensores públicos estaduais e federais brasileiros(as) e representantes de países do Mercosul.
