O FOCATE-MS (Fórum das Carreiras Típicas do Estado de Mato Grosso do Sul) participou na noite de segunda-feira (28) de reunião com a deputada federal Rose Modesto e na manhã desta terça-feira (29) com a deputada federal Bia Cavassa para apresentar os posicionamentos contrários à Reforma Administrativa.
Rose destacou que é contra o texto da PEC 32/2020 e entende que o momento não é apropriado para se discutir tal assunto tendo em vista a situação do país em uma enorme crise de saúde pública onde mais do que nunca o servidor público está sendo fundamental para poder atender da melhor forma a população.
“Esses trabalhadores precisam estar motivados, ser valorizados e essa PEC vai na contramão do que realmente se espera de proposta dos governos para os servidores públicos. Tem que ser uma proposta de valorizar, de manter a estabilidade pra que ele tenha condições de poder fazer o seu trabalho sem medo, sem receio, sem qualquer tipo de intimidação. Então por essas razões e tantas outras eu sou contra a reforma administrativa e nós vamos fazer a defesa de que precisa ter mais diálogo sobre isso, onde todas as categorias possam se posicionar, e vamos ver se a gente consegue adiar a proposta de se votar essa reforma esse ano”, explica a deputada Rose Modesto.
Para Romão Ávila Milhan Junior, presidente da ASMMP (Associação Sul Mato-grossense dos Membros do Ministério Público), esta foi mais uma reunião de extrema relevância na luta contra o desmonte que a reforma administrativa apresenta para o serviço público, da forma como foi colocada pelo governo. “Reitero que, além de todos os pontos negativos desta PEC, estamos ainda em um momento totalmente inoportuno para debater uma reforma deste tipo, com o país tendo já ultrapassado as 500 mil mortes de brasileiros em decorrência do coronavírus”, pontuou durante a reunião com a deputada federal Rose Modesto.
Já na manhã desta terça-feira (29), as associações sul-mato-grossenses que representam as carreiras típicas de Estado se reuniram com a deputada federal Bia Cavassa também para tratar sobre a reforma administrativa.
A 2ª vice-presidente da ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), Olga de Marco, apresentou durante a reunião algumas propostas de emenda à Constituição de nº 32 elaboradas em conjunto com a ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).
“Precisamos nos reunir com os parlamentares, mostrar nossa posição contrária à PEC 32, mas também apresentar as sugestões de melhorias e propostas para tentar amenizar as consequências dessa reforma. Em solo tão árido, a importância da Defensoria Pública aumenta ainda mais e precisamos nos unir para que essa reforma não prejudique a carreira”, ressalta a defensora pública.
Os membros do fórum têm conversado com deputados federais do Estado, com a finalidade de obter apoio contra a aprovação do projeto. A deputada ouviu a demanda das entidades e afirmou que vai levar as reivindicações para serem analisadas junto ao seu partido, na tentativa de encontrar um caminho para adequações no atual projeto.
“Essa reunião com todos os setores que participam do fórum foi muito importante para esclarecer algumas dúvidas e cada um colocar seu posicionamento com relação a reforma administrativa e pedir apoio contra a reforma. Sou a favor do serviço público, por isso dou meu apoio na pauta”, frisou.
Fórum
O Fórum tem como objetivo a viabilização da defesa permanente da preservação das prerrogativas funcionais das carreiras típicas de Estado, notadamente daquelas que atuam nas áreas de fiscalização, investigação, arrecadação, controle e preservação da ordem jurídica.
As reuniões das carreiras típicas de estado com os parlamentares da bancada federal do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do FOCATE-MS, em razão da PEC 32, têm sido um importante exercício do debate democrático e republicano.
De acordo com Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza, coordenadora do Fórum, todos os parlamentares, até agora, mostraram-se bastante sensíveis às demandas da sociedade, compreendendo a inoportunidade da discussão sobre as propostas previstas na PEC, que exige tamanha profundidade diante das demandas de uma crise sanitária. “Assim, a proposta do governo não passa de uma cortina de fumaça para camuflar o seu objetivo principal. Certamente, não é apenas discutir estabilidade de servidor público, ou qualquer dispositivo da reforma administrativa, pois o que se pretende, verdadeiramente, é a alteração do modelo de estado brasileiro consagrado pela Constituição de 1988, e isso deve ser debatido com seriedade, serenidade, profundidade e compromisso público por toda a sociedade”, pontua.
Integram o Fórum a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul – APREMS; a Associação Sul Mato-grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP; a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do MS – AUDTCE/MS; a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul – ADEPOL – MS; a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul – ADEP-MS; Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Estado de Mato Grosso do Sul – FISCOSUL; e a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul – AMAMSUL.
Texto por: ADEP-MS, ASMMP E ADEPOL-MS.