A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021 mostra que Mato Grosso do Sul não possui Comarca sem Defensores Públicos, para atendimento à população. Isso significa que todo o Estado tem acesso aos serviços jurídico-assistenciais nas comarcas atendidas pela Defensoria Pública. Porém, a realidade dos fatos não é exatamente essa. Conforme dados da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de MS, o Estado de MS possui atualmente 207 profissionais de um total que deveria ser de 306 cargos criados por lei.

Os dados da pesquisa nacional levam em consideração a estimativa da população residente nos municípios, que é de 2.809.394 habitantes, de acordo com informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística) 2020. Com efeito, no âmbito da Justiça Estadual, o Estado do Mato Grosso do Sul apresenta a razão de 1 Defensor(a) Público(a) para cada 13.572 habitantes.

Diante da ausência do Censo Demográfico 2020, o IBGE não possui informações atualizadas sobre a porcentagem da população que ganha até 3 salários mínimos por município brasileiro. Por essa razão, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública aplicou à estimativa da população 2020, a proporção de habitantes maiores de 10 anos de idade e que possuem renda familiar de até 3 salários mínimos encontrada no Censo Demográfico 2010. Com isso, a pesquisa calculou a porcentagem da população que ganha até 3 salários mínimos por comarca no Mato Grosso do Sul (2020).

Mesmo a pesquisa apontando que as Defensorias Públicas em atuação nas 55 Comarcas instaladas conseguem atender toda a população do Estado, há uma sobrecarga de trabalho considerando apenas 1 Defensor (a) Público para atender mais de 13 mil pessoas. É o que afirma a Defensora Pública Linda Maria Silva Costa Rabelo, presidente da ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul):

“É fato que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS) cresceu muito nos últimos anos, tanto no que diz respeito à sua infraestrutura quanto no quantitativo de membros na carreira, tudo isso para prestar um serviço de excelência à população sul-mato-grossense. Mas apesar desses avanços, o número de cargos providos com Defensoras e Defensores Públicos ainda está muito longe do ideal, especialmente porque a cada ano aumenta a demanda pelo serviço de assistência jurídica prestado pela instituição.” Completa ainda:

“Por isso, a necessidade da união da categoria, para que consigamos, juntos, manter as conquistas e suprir as necessidades, com o preenchimento dos cargos e a manutenção de um subsídio que retrate a retribuição face aos desgastes físicos e psicológicos decorrentes do quadro reduzido. A ADEP-MS percebe essa defasagem e vê que a Defensoria Pública precisa crescer ainda mais, e essa evolução é do conhecimento e interesse da Administração Superior, que tenta conseguir junto ao Governo Estadual, suprir esse desgaste com a realização de concursos para Defensores Públicos Substitutos, pois, somos um braço do Estado, e, infelizmente, o braço que tem menos estrutura, cabendo à força associativa reivindicar essas melhorias”, pontua Linda.

Conforme explica a Defensora Pública-Geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, a rotina diária das defensoras e defensores públicos se tornou ainda mais complexa com a pandemia. “Hoje podemos dizer que temos uma Defensoria Pública multiportas, onde os assistidos acessam os serviços da instituição por vários caminhos, quais sejam, plataforma eletrônica do site, telefone e, para as pessoas que não dispõem de acesso à internet, o agendamento de atendimento presencialmente nas unidades”.

De acordo com dados da Corregedoria-Geral, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul possui apenas 207 cargos providos de um total de 306 criados por lei. Ou seja, há 73 vagas e mais 26 cargos a serem instalados por meio de edição de ato normativo pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Concurso

O último concurso realizado pela DPMS foi no ano de 2014, e não há mais nenhum candidato aprovado que possa ser convocado. Para minimizar esse déficit, foi autorizado pelo Conselho Superior a abertura de um novo concurso para o provimento do cargo de Defensor Público Substituto.

“A atual gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, assim como a anterior, vem envidando todos os esforços necessários para que esse novo concurso aconteça o mais rápido possível, pois somente assim é que se poderá melhorar a distribuição do grandioso volume de serviços que cada Defensora e cada Defensor presta à população de nosso estado”, finaliza a Defensora Pública-Geral Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.

Na opinião da presidente da ADEP-MS, mesmo com abertura de um novo concurso, após um longo período de 7 anos, os candidatos poderão repensar antes de se inscrever para concorrer caso venham a ocorrer as alterações propostas na Reforma Administrativa, enviada com regime de urgência, pelo Governo Federal. “Com os projetos legislativos em andamento como, por exemplo, a PEC 32, que vem limitando os direitos e trazendo grandes consequências negativas, o cargo de Defensor Público, infelizmente, pode deixar de ser atrativo, em relação às demais carreiras jurídicas” diz Linda Maria.

“Cabe a ADEP-MS buscar com que os congressistas vejam a importância da Defensora e do Defensor Público para a população, pois somos nós a porta de acesso à Justiça aos hipossuficientes. Estamos buscando incansavelmente o convencimento do legislativo sobre a necessidade de ampliação e não de diminuição do cargo para que a carreira seja atrativa, e que mais Defensores e Defensoras Substitutas venham somar aos ativos da carreira. Durante essa semana estaremos em Brasília para tratar dos assuntos diretamente com os parlamentares e lutando pela não interrupção do serviço público”, finaliza a presidente.

Para acessar os dados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021 acesse: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021 (pesquisanacionaldefensoria.com.br)

Para acessar o concurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acesse: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul –