Jane Inês Dietrich*

A perda de familiares e a crise social causada pela pandemia tiveram efeito devastador na economia das famílias.

Devido ao contínuo agravamento da pobreza, pela perda de renda e da saúde, um contingente expressivo de pessoas está perdendo sua moradia.

Essas pessoas buscam abrigo em moradias precárias ou em casa de parentes. Em todo lugar se vê famílias pedindo esmolas nos semáforos.

Nesse cenário, a missão institucional da Defensoria Pública deve ser, acima de tudo, contribuir para que as pessoas mais vulneráveis possam ter os serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, a um preço módico, a fim de que tenham condições de manter sua moradia.

Devido à falta de informação adequada, os programas sociais que servem a essa finalidade, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, ainda não alcançam muitas pessoas que poderiam estar usufruindo de descontos e até de gratuidade.

Em dezembro de 2021 foi editada a Lei Federal que determina a inclusão automática das pessoas que têm direito, mas continuamos a nos deparar com consumidores que deveriam e não são alcançados pelo benefício e que poderiam ter até mesmo a quitação das contas, por um programa do Governo Estadual.

Por isso, a Defensoria deve fazer um esforço para que toda pessoa atendida, para qualquer finalidade, seja também orientada sobre o direito ao benefício de tarifa social de energia elétrica, que representa um reforço aos programas sociais de transferência de renda.

 

*Jane Inês Dietrich

Defensora Pública

Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais

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