Uma homenagem aos 40 anos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Em 1º de julho de 1982 foi promulgada a Lei Estadual nº 343, que dispunha sobre a organização da Assistência Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. Eram os primeiros passos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, ainda sob a égide de uma constituição militar, sem autonomia administrativa, nem financeira, meio que sem pernas e sem rosto.

A luta da época era para dar uma identidade à Defensoria Pública, para separá-la do Estado-administração e apresentá-la como uma instituição independente.

Nesse contexto, é absolutamente emblemático, porque reflete a importância da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para a construção e consolidação da Defensoria Pública em âmbito nacional, que nos Anais da Assembleia Constituinte, especificamente no Volume III do capítulo “O Processo Histórico da Elaboração do Texto Constitucional 1987-1988”, conste a participação da Defensora Pública de Mato Grosso do Sul, Dra. Suely Pletz Neder, à época Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, na audiência pública de 23 de abril de 1987[1].

Assim, fazemos nossa homenagem aos 40 anos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul trazendo o registro histórico de que a Dra. Suely Pletz Neder, recentemente falecida, é a Defensora Pública de Mato Grosso do Sul que consta nos Anais do nascedouro do artigo 134 da Constituição Federal, uma das maiores conquistas institucionais da democracia brasileira.

[1] Disponível em: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/volumeIII.pdf. Acesso em 29.06.2022.

* Davi Nogueira Lopes

Mestre em Direito pela UFMS (área de concentração Direitos Humanos)

Advogado da ADEP/MS.