A ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou na noite do dia 1º de julho a celebração dos 40 anos de criação da Defensoria Pública, órgão responsável por garantir a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes. Com a casa cheia e ao som do Grupo Sampri, os colegas de carreira puderam relembrar e celebrar muitas lutas e conquistas em quatro décadas de existência.

Conforme consta no site da Defensoria Pública de MS, o Estado de Mato Grosso do Sul foi efetivamente instalado em 1º de janeiro de 1979. Já em 1º de julho de 1982, sob o governo de Pedro Pedrossian, foi editada a Lei nº 343, que organizou a Assistência Judiciária do Estado como órgão integrante do Sistema Estadual de Justiça, com a missão de atender e representar em todas as instâncias os “juridicamente necessitados”.

Ainda em 1982, o então governador autorizou a realização do primeiro concurso, do qual resultou a aprovação de 33 assistentes judiciários, como eram chamadas as Defensoras e Defensores Públicos na época. Ao falar da criação da Defensoria Pública não tem como deixar de citar Suely Pletz Neder, a primeira classificada neste concurso de provas e títulos para o cargo. Além disso, foi a fundadora e presidente da ADEP-MS no período de 1983 a 1985 e da ANADEP em 1986. O período marca um dos momentos mais importantes da Defensoria Pública, quando a Instituição foi inserida no texto da Constituição Federal de 1988.

A Defensoria Pública possui, hoje, em seu quadro funcional, 206 Defensoras e Defensores Públicos que atendem em todas as comarcas de Mato Grosso do Sul.

Para a presidente da ADEP-MS, Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, falar dos 40 anos de história da Defensoria Pública é de muita emoção, pois ingressou na carreira bem no processo de criação e instalação do órgão no estado. “Eu participei de toda a movimentação desde a divisão do MS e MT até a criação do cargo de assistente judiciário. Vivo a Defensoria há muito tempo, sempre ativa e na busca incessante pela defesa dos hipossuficientes e da classe que tanto luta para ter dignidade profissional”, afirmou.

“São quatro décadas, me emociono, pois são muitas histórias e pessoas que já passaram pela carreira, diversas idas à Brasília em busca de melhorias. Se hoje a Defensoria conseguiu chegar num patamar de respeito e de mérito, é porque nossa classe não desistiu de ir à luta. Com a criação da ADEP-MS e de todas as demais associações do Brasil, ganhamos força para ir atrás de melhorias a essa carreira tão linda e desafiadora. Que possamos deixar aos futuros profissionais um órgão mais justo e que eles vistam a camisa e sigam contando por mais 40 anos o nosso legado”, complementou a presidente.

Ser Defensor Público era algo que o Dr. Luiz Sérgio de Almeida Galhardo sempre almejou como profissão, e se preparou para tal título ao qual foi nomeado em agosto de 1989. Para ele, celebrar os 40 anos de Defensoria Pública é gratificante e o agradecimento especial é dos assistidos, pois sem eles, a carreira não existiria.

“O que mais chamou atenção no órgão foi o trabalho desenvolvido pelos membros da Instituição, pelos Assessores e Quadro de Servidores Administrativos da Defensoria como um todo, cujo trabalho de forma organizada sempre teve o intuito dos prestadores em envidar esforços de forma imensurável de prestar um ótimo atendimento aos hipossuficientes, bem como a melhor assistência jurídica possível, haja vista que um trabalho com excelência na qualidade é a finalidade precípua da Instituição, ou seja, a razão de ser, uma vez que o assistido é a ‘estrela’, e sem ele indubitavelmente não existiríamos”, destacou o Defensor Público já aposentado.

O Dr. Yuri Cesar Novais Magalhães, um dos mais novos profissionais do Estado, faz parte de oito dos 40 anos da Defensoria e recorda os avanços estruturais e institucionais do órgão. “Quando cheguei ainda não tínhamos móveis. Precisei comprar a minha cadeira para sentar, reformar todas as demais cadeiras para que os assistidos pudessem sentar de maneira mais digna”, lembrou.

“Nestes anos pude, individualmente, com o apoio de toda a equipe, contribuir para que a igualdade fosse alcançada em diversos aspectos: da saúde (no caso mais marcante, conseguimos salvar um jovem de perder a sua visão), a defesa da liberdade dos oprimidos no processo penal, com diversos júris em que me emocionei e deixei minhas lágrimas no plenário. Nestes anos, vi a Defensoria mudar e se aperfeiçoar no amplo acesso à justiça, como a criação dos núcleos e o atendimento virtual. Um avanço significativo”, completou.

No dia 30 de junho, a Administração Superior da Defensoria Pública de MS realizou uma cerimônia comemorativa no auditório da UEMS. Na ocasião, Dra. Patrícia Cozzolino, atual Defensora Pública-Geral do Estado, destacou durante sua fala o trabalho desempenhado neste período. “Buscamos desde o início o diálogo com o Executivo e com todas as demais instituições. Isso foi fundamental para o avanço de várias políticas públicas. É uma gestão de consenso e encontro porque, afinal, estamos todos pelo bem dos cidadãos sul-mato-grossenses”, afirmou a defensora pública-geral.

Para ela, as quatro décadas da Defensoria marcam o avanço da instituição ao longo dos anos na expansão dos atendimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade. “De maneira presencial, nas unidades, remota com a plataforma digital, e móvel com a Van dos Direitos. Só no ano passado foram 325 mil atendimentos”, revelou Patrícia Cozzolino.

Confira as fotos da celebração dos 40 anos da Defensoria Pública de MS clicando aqui.

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