A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (11), assembleia geral extraordinária. O encontro foi conduzido pela presidente Rivana Ricarte, e pelos vices-presidentes Igor Santos e Guilherme Vilela. A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP/MS), Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, participou da reunião de forma online.
O primeiro item da pauta foi a questão da finalização da contratação do seguro saúde para as associadas e associados da ANADEP. Em encontro posterior, a administradora apresentará os detalhes para a diretoria da ANADEP e representante das Associações Estaduais.
Em seguida, o grupo debateu sobre a Campanha Nacional 2023. Houve apresentação da identidade visual da iniciativa e discussão sobre o encaminhamento de projetos de mídia. A partir do slogan “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”, o principal objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência.
Na pauta jurídica, a assembleia se debruçou na análise de ingresso de amicus curiae em algumas pautas, entre elas: MI 7440 (desapropriação por interesse social para Reforma Agrária); Resp 1988687/RJ e 1988697/RJ (adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça); e o Resp 2052085/TO (possibilidade de pena abaixo do mínimo legal). Outro ponto foi a observância do plano de uniformização de demandas STJ.
No âmbito legislativo o foco foi a PEC 10/2023, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A matéria visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio. A PEC 10 aguarda designação de um(a) relator(a) na CCJ para analisar o teor da proposta. Na reunião, Rivana Ricarte atualizou aos(às) presentes a articulação em torno da pauta como o diálogo com a AMB e a Conamp, bem como as atividades legislativas no Senado. A prioridade é a sensibilização dos(as) parlamentares sobre a simetria da Defensoria Pública com a Magistratura e o Ministério Público.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.