A presidente da ADEP-MS, Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, junto da associada Dra. Joanara Hanny Messias Gomes, participaram da Assembleia Geral Extraordinária, de forma remota, promovida pela ANADEP, nesta quarta-feira (6). Na ocasião, defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais. O encontro foi conduzido pela presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, e as vice-presidentes Rita Lima (institucional) e Juliana Lintz (administrativo).
A AGE foi aberta pela presidente da ANADEP e, em seguida, o assessor parlamentar, Enrico Ribeiro, relatou o atual panorama no Congresso Nacional, em fase do período de pré-campanha eleitoral. A principal pauta relatada foi a chamada PEC 01, que prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais neste ano eleitoral. O texto substitui a PEC 16 (PEC dos combustíveis). Na prática, a PEC propõe trazer alívio ao bolso da população, mas por outro poderá agravar a situação financeira em alguns estados.
Durante a reunião, Enrico Ribeiro abordou a juridicidade e a tecnicidade da PEC, e trouxe um análise sobre o possível impacto da proposta nas contas das Defensorias Públicas dos Estados. Isto porque com a diminuição de arrecadação nos estados, haverá um impacto nas contas dos governos, provocando uma deterioração fiscal. No momento, a PEC 01 está em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. Há um acordo para que não haja modificações no texto para que a matéria seja deliberada de forma célere pelo Plenário tanto da Câmara quanto do Senado.
O grupo debateu outras pautas de interesse de defensoras e defensores públicos, como a PEC 63/2013, o PL 6.204/2009, entre outras.
Outro assunto abordado na AGE foi a organização do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O evento será uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), de 8 a 11 de novembro, em Goiânia (GO). Houve relatos sobre os valores de inscrição, o concurso de práticas e de teses, bem como as confirmações de palestrantes.
Entre outros assuntos debatidos na assembleia, destacam-se: os honorários sucumbenciais da Defensoria Pública de Goiás; o panorama das atividades no campo jurídico; a nova parceria com o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH); e o seguro saúde e de vida. Por fim, houve informes gerais sobre o diálogo com os presidenciáveis e a atuação ao lado da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPEPE, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.