A ANADEP realizou, nesta terça-feira (14), assembleia-geral ordinária, de forma híbrida. A principal pauta da reunião foi a prestação de contas do exercício de 2022. A presidente da ADEP/MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, participou da reunião de forma online.
A funcionária responsável pelo setor financeiro da ANADEP, Ana Amélia Maia, fez um balanço geral sobre a situação financeira da entidade e apresentou as planilhas relacionadas (conjunto de despesas, receitas e outras situações pontuais). As conselheiras fiscais da entidade, Giovanna Burgos e Geana Oliveira, e o conselheiro Luís Felipe acompanharam a apresentação. Por unanimidade, as contas da gestão foram aprovadas.
Outro ponto da AGO foi a apresentação do pré-projeto da Campanha Nacional 2023 que terá como temática os “Direitos das Pessoas com Deficiência”. O objetivo é o de promover a educação em direitos e ressaltar a atuação da Defensoria Pública em prol de uma sociedade inclusiva e anticapacitista, além de dar visibilidade à atuação de defensoras e defensores públicos na área. Na ocasião, a assembleia definiu o local do lançamento oficial da iniciativa, que ocorrerá em maio, em Brasília.
Em âmbito jurídico, a plenária falou sobre a atuação jurídica em relação ao SLS 3156/AM que trata da questão da suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público. O tema está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A diretora jurídica Jeniffer Scheffer trouxe ainda o resultado do julgamento da ADI 4.346 no Supremo Tribunal Federal e o da fixação do tema 847 de repercussão geral referente ao RE 887671. Na ADI 4346, o entendimento do Colegiado foi de que a Defensoria não pode requisitar instauração de inquérito policial porque a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre o processo penal. Já o tema 847 trata da autonomia administrativa das defensorias públicas.
Os pontos discutidos na seara legislativa foram: a sessão solene no Congresso Nacional, a instalação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, a construção do plano de atuação anual junto à assessoria parlamentar, o apoio das comissões temáticas e o diálogo com as assessorias legislativas estaduais.
Entre outros assuntos debatidos no encontro destacam-se: plano de saúde, convênio da D’ Plácido, a atualização de dados associativos, apoio ao VIII Congresso Brasileiro de Direito Penal e XI Congresso Intercontinental de Direito Civil, o Prêmio Innovare e a participação da ANADEP no GT que visa regulamentar a nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
“Quanto ao plano de saúde foi sugerido que os/as presidentes façam uma pesquisa de quantas associadas e quantos associados gostariam de participar de um plano de saúde, com as quantidades e idades de titulares e dependentes, para que se tenha ideia da quantidade de beneficiários de planos de saúde, a ser contratado, e para que se consiga valores menores, pois a quantidade é questão fundamental”, explicou a presidente da ADEP/MS.
Participaram da AGO representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEP, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.